Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como a AI App (doravante "nós") recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores da Plataforma, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a AI App. Para qualquer questão relacionada com a protecção de dados, pode contactar-nos através do endereço: privacidade@aiapp.example.

3. Dados Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais quando o utilizador se regista na nossa Plataforma:

• Nome próprio e apelido;
• Endereço de correio electrónico;
• Número de telefone;
• Data e hora do registo;
• Dados técnicos (endereço IP, tipo de dispositivo e navegador).

4. Finalidades do Tratamento

Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão do registo e da relação com o utilizador;
• Prestação dos serviços disponibilizados pela Plataforma;
• Envio de comunicações comerciais e informativas, mediante consentimento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
• Melhoria contínua dos nossos serviços e prevenção de fraude.

5. Fundamento Jurídico

O tratamento dos seus dados baseia-se no consentimento prestado no momento do registo, na execução de medidas pré-contratuais e contratuais, no cumprimento de obrigações legais e nos interesses legítimos da AI App, sempre devidamente ponderados face aos seus direitos e liberdades fundamentais.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo prazo imposto por obrigação legal aplicável. Findos esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Partilha de Dados

A AI App não vende nem aluga os dados pessoais a terceiros. Poderemos partilhar dados, no estrito necessário, com prestadores de serviços (por exemplo, alojamento, envio de email, análise de dados), sempre vinculados a obrigações de confidencialidade e de protecção de dados, ou quando exigido por autoridade judicial ou administrativa competente.

8. Transferências Internacionais

Sempre que ocorram transferências de dados para países fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos a existência de garantias adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a rectificação de dados inexactos ou incompletos;
• Solicitar o apagamento dos dados ("direito a ser esquecido");
• Solicitar a limitação do tratamento;
• Opor-se ao tratamento dos dados;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem efeitos retroactivos;
• Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), através do sítio www.cnpd.pt.

10. Cookies

A Plataforma utiliza cookies próprios e de terceiros para garantir o seu funcionamento, recolher estatísticas de utilização e melhorar a experiência do utilizador. Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do seu navegador.

11. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, divulgação, alteração ou destruição acidental ou ilícita, incluindo a cifragem das comunicações e o controlo de acessos.

12. Alterações à Política

A presente Política de Privacidade poderá ser actualizada periodicamente. As versões revistas serão publicadas nesta página, com a respectiva data de actualização.