Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma AI App (doravante designada por "Plataforma"), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte dos mesmos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

2. Objecto

A AI App disponibiliza um software informativo de análise de mercados financeiros que recorre a algoritmos de inteligência artificial. A Plataforma destina-se exclusivamente a fins ilustrativos e educativos, não constituindo aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal.

3. Registo e Conta

Para aceder a determinadas funcionalidades, o utilizador poderá ter de criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, exacta e actualizada. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as actividades realizadas a partir da sua conta.

4. Riscos de Investimento

O utilizador reconhece e aceita que qualquer decisão de investimento implica riscos, incluindo a possibilidade de perda total do capital investido. A AI App não garante quaisquer resultados ou rendibilidades futuras. Os exemplos, projecções e dados apresentados na Plataforma têm carácter meramente ilustrativo.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma — incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, software, algoritmos e bases de dados — são propriedade da AI App ou dos respectivos titulares e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa.

6. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à boa-fé, à ordem pública e aos bons costumes. É expressamente proibido:

• Tentar aceder, sem autorização, a sistemas ou contas de terceiros;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código nocivo;
• Recolher dados de outros utilizadores sem o seu consentimento;
• Realizar engenharia inversa do software;
• Utilizar a Plataforma para difundir conteúdos falsos ou enganadores.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a AI App não será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma, nem por perdas financeiras resultantes de decisões de investimento tomadas pelo utilizador.

8. Suspensão e Cancelamento

A AI App reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes Termos ou que utilize a Plataforma de forma fraudulenta ou abusiva.

9. Alterações aos Termos

Os presentes Termos e Condições podem ser actualizados periodicamente. As versões revistas serão publicadas nesta página, com a respectiva data de actualização. A utilização continuada da Plataforma após a publicação implica a aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação, são competentes os Tribunais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos, contacte-nos através do endereço: apoio@aiapp.example.